O que é a tela de Regras Fiscais?
A tela Regras Fiscais é onde você define como os impostos serão calculados na emissão das notas fiscais da sua empresa. As configurações são feitas por CNPJ após clicar “Detalhes” e garantem que cada operação seja emitida de acordo com a legislação.
O funcionamento da tela é baseado em dois níveis: uma Configuração Base, que serve como padrão, e as Regras Fiscais, que tratam situações específicas.
Configuração Base:
Ao acessar um CNPJ pela primeira vez, clique em Criar Configuração Base. O sistema criará automaticamente uma configuração padrão com os seguintes valores:
- PIS e COFINS com CST 49 e alíquota 0%
- IPI com CST 99 e alíquota 0%
- Frete, desconto e ICMS não compondo a base de cálculo
Essa configuração é usada sempre que nenhuma regra específica for aplicada, ela controla apenas IPI, PIS e COFINS e normalmente não precisa ser alterada. Caso queira editar alguma regra específica basta clicar no botão “Editar”.
Frete e base de cálculo do ICMS:
Se o frete deve compor a base de cálculo do ICMS, ative a opção “Frete na BC ICMS”, Caso contrário, o imposto poderá ser calculado de forma incorreta.
Regras Fiscais:
Logo abaixo da Configuração Base, você verá a lista de Regras Fiscais, essas regras determinam ICMS, CFOP e o Tipo da operação. Ao criar a Configuração Base, o sistema já cria quatro regras padrão:
- Operação interna com produtos de terceiros
- Operação interna com fabricação própria
- Operação interestadual com produtos de terceiros
- Operação interestadual com fabricação própria
Essas regras servem como ponto de partida e podem ser editadas conforme a
necessidade, para editar é necessário clicar no ícone do “Lápis” ou caso queira adicionar uma nova regra é necessário clicar em “Adicionar Regra”.
Após clicar em “Adicionar Regra”, será exibida uma nova janela onde você poderá configurar os campos disponíveis para criar a regra fiscal de acordo com suas necessidades da sua operação. Os campos disponíveis para as configurações são:
- Nome da Regra – Nome da Regra Fiscal para identificação.
- Tipo – Defina o Tipo de Operação ( Interna ou Interestadual ) para qual essa regra se aplica.
- Tipo de Produto – Defina o Tipo de produção ( Terceiros ou Fabricação Própria ) para qual essa regra se aplica.
- UF Destino – Defina o(s) Estado(s) para qual essa regra se aplica.
- NCMs – Defina o(s) NCM(s) para qual essa regra se aplica.
- CST – Defina o CST para qual essa regra se aplica.
- CSOSN – Defina o CSOSN para qual essa regra se aplica.
- CFOP Consumidor Venda – Defina o CFOP para venda a consumidor final.
- CFOP Contribuinte Venda – Defina o CFOP para venda a contribuinte do ICMS.
- CFOP Consumidor Devolução – Defina o CFOP para devolução de venda a consumidor final.
- CFOP Contribuinte Devolução – Defina o CFOP para devolução de venda a contribuinte do ICMS.
- Alíq. Redução BC ICMS (%) – Defina a Alíquota de redução da base de cálculo do ICMS.
- Alíq. Red. BC ICMS ST (%) – Defina a Alíquota de redução da base de cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária).
- Alíq. IVA (%) – Defina a Alíquota do Imposto sobre Valor Agregado.
- CST IPI Saída – Defina o Código de Situação Tributária para Imposto sobre Produtos Industrializados na saída ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- Alíq. IPI Saída – Defina a Alíquota do IPI para saída de produtos ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- CST PIS Saída – Defina o Código de Situação Tributária para Programa de Integração Social na saída ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- Alíq. PIS Saída – Defina a Alíquota do PIS para saída de produtos ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- CST COFINS Saída – Defina o Código de Situação Tributária para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social na saída ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- Alíq. COFINS Saída – Defina a Alíquota da COFINS para saída de produtos ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- Utilizar Alíq. Importação – Se ativado, utiliza alíquota especial para produtos importados ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- IPI sobre BC ICMS – Se ativado, o IPI é incluído na base de cálculo do ICMS ( Ative a opção Utilizar Config IPI/PIS/COFINS para utilizar esse campo ).
- Utilizar Config IPI/PIS/COFINS – Se ativado, usa configuração customizada para IPI, PIS e COFINS.
Como funciona a aplicação das regras?
Cada regra é aplicada conforme as informações do pedido, o sistema leva em consideração:
- se a venda é dentro ou fora do estado
- se o produto é de revenda ou fabricação própria
- o estado de destino (se informado)
- o NCM do produto (se informado)
Quanto mais informações forem preenchidas na regra, mais específica ela ser, se o estado ou o NCM não forem informados, a regra será aplicada para todos.
Configurações de IPI, PIS e COFINS nas regras:
Dentro de cada regra existe a opção “Utilizar Config IPI/PIS/COFINS”
- Quando desativada, a regra utiliza os valores definidos na Configuração Base
- Quando ativada, a regra ignora a Configuração Base e aplica os valores informados nela
Essa opção deve ser usada apenas quando aquela operação exigir um tratamento
específico.
